p>Em 4 de janeiro, um tribunal britânico bloqueou um pedido dos Estados Unidos para extraditar o editor do WikiLeaks Julian Assange.
p>Os EUA acusaram-no de hackear computadores do governo e espionagem depois que ele obteve e publicou centenas de milhares de documentos confidenciais entre 2010 e 2011.p>A juíza Vanessa Baraister disse que a extradição seria “opressiva” levando em conta a saúde mental de Assange, dizendo que ele estava em risco de suicídio.
Assange foi preso em Abril de 2019 pela polícia britânica da embaixada do Equador em Londres, onde lhe foi concedido asilo desde 2012.
Aqui está o que você precisa saber:
Quem é Julian Assange?
Assange é um programador informático nascido na Austrália e fundador do WikiLeaks – uma organização internacional, sem fins lucrativos, que foi criada na Islândia em 2006.
O pai de 49 anos, é o editor e antigo editor-chefe do WikiLeaks. Em 2018, o jornalista islandês Kristinn Hrafnsson assumiu o cargo de editor.
Assange ganhou destaque em meados de 2010, depois que o WikiLeaks publicou diários militares americanos do Afeganistão e do Iraque, e fugas de cabos americanos em novembro daquele ano.
Former militar americano Chelsea Manning enviou a informação para Assange.
Manning foi acusado e condenado a 35 anos de prisão em 2013 por violar a Lei de Espionagem de 1917, e outros delitos.
A Lei de Espionagem foi aprovada para impedir qualquer interferência nas operações militares dos EUA e impedir que indivíduos e grupos apoiassem inimigos dos Estados Unidos.
A sentença de Manning foi comutada em Janeiro de 2017, dias antes do então Presidente dos EUA, Barack Obama, deixar o cargo.
O que revelou o WikiLeaks?
O WikiLeaks foi filmado até à fama em Abril de 2010, depois de o site ter lançado um vídeo de 39 minutos de um helicóptero Apache militar dos EUA, disparando e matando mais de uma dúzia de iraquianos, incluindo dois jornalistas da Reuters.
As filmagens divulgadas pelo privado Manning levaram à indignação global, reinando um debate sobre a ocupação do Iraque pelos EUA e uma presença mais ampla no Médio Oriente.
Em julho daquele ano, o WikiLeaks, juntamente com vários veículos de comunicação, como o New York Times, publicou mais de 90 mil documentos militares norte-americanos relacionados com a Guerra no Afeganistão.
Estes incluíam detalhes não relatados anteriormente sobre mortes de civis, vítimas de incêndios amigáveis, ataques aéreos dos EUA, o papel da Al-Qaeda no país e as nações que dão apoio aos líderes afegãos e ao Talibã.
Meses depois, o WikiLeaks publicou 391.832 documentos relacionados com a Guerra do Iraque. Os relatórios, também referidos como The Iraq War Logs (Os Registos da Guerra do Iraque), forneceram no terreno os detalhes relatados pelas tropas dos EUA, datando de Janeiro de 2014 a Dezembro de 2019.
As fugas foram as maiores na história militar dos EUA, expondo enormes baixas civis.
Em Novembro de 2010, o WikiLeaks publicou centenas de milhares de cabos diplomáticos dos EUA, no que é agora mais conhecido como o escândalo Cablegate.
Foram publicados cerca de 250.000 relatórios, datando de 1996 até Fevereiro de 2010. Os cabos forneceram análises e insights de mais de 270 embaixadas e consulados americanos de todo o mundo.
De que é acusado Assange?
Após a prisão de Assange, um grande júri no estado da Virgínia acusou-o de uma acusação de intrusão/ pirataria informática por supostamente ajudar o Private Manning no acesso a documentos classificados.
Em Maio de 2019, Assange foi ainda acusado – ao abrigo do US Espionage Act de 1917 – de 17 acusações por solicitar, reunir e publicar documentos militares e diplomáticos dos EUA em 2010, todos fornecidos por Manning.
Assange é o primeiro editor a ser acusado ao abrigo da lei.
Os vazamentos destacados na acusação incluem os cabos diplomáticos dos EUA, informações sobre os detidos da prisão de Guantanamo Bay e relatórios de atividades no Iraque e Afeganistão.
O que pode acontecer a Assange?
O governo dos EUA disse que vai recorrer da decisão do tribunal britânico de 4 de janeiro, com alguns esperando que o julgamento vá até o Supremo Tribunal do Reino Unido.
Se Assange for extraditado para os EUA e acusado sob o Espionage Act, ele pode enfrentar até 175 anos de prisão. Na acusação menos grave de intrusão de computador, o fundador do WikiLeaks receberia um máximo de cinco anos.
Extradição entre o Reino Unido e os EUA é rara.
Em 2012, um pedido dos EUA para extraditar o hacker britânico Gary Mackinnon por invasão de bases de dados militares dos EUA foi rejeitado. Da mesma forma, os EUA recusaram um pedido do Reino Unido no início deste ano para entregar Anna Sachoolas, a esposa de um oficial de inteligência dos EUA acusado de matar um cidadão britânico devido à condução perigosa.
O que aconteceu às acusações de agressão sexual contra ele na Suécia?
A acusação dos EUA contra Assange não inclui nenhuma acusação de estupro, da qual ele foi acusado por duas mulheres suecas em 2010. Assange negou repetidamente as acusações.
Um tribunal sueco emitiu um mandado internacional para a sua prisão em 2010 para que pudesse ser extraditado de volta para o país nórdico. Após ser libertado sob fiança no Reino Unido, Assange recebeu asilo na embaixada do Equador em junho de 2012 pelo então presidente Rafael Correa, onde residiu por quase sete anos.
Em 19 de novembro de 2019, todas as acusações de estupro contra Assange foram retiradas.
Por que este caso é importante?
Embora apoiantes da editora Wikileaks tenham saudado a decisão do tribunal britânico, muitos manifestaram cautela – notando que o caso não foi decidido com base na liberdade de imprensa.
De acordo com grupos de direitos, a possível extradição e sentença de Assange nos EUA seria uma séria ameaça aos direitos de liberdade de expressão e ao trabalho de jornalistas de investigação em todo o mundo.
A Amnistia Internacional disse que o efeito de Assange ser condenado em jornalistas de investigação, editores e qualquer pessoa que publique material governamental classificado seria “imediato e severo”.
Advogados americanos argumentam que as acusações contra Assange poderiam ser contestadas sob a lei da Primeira Emenda dos EUA, que protege o direito à liberdade de expressão e de expressão.